Compete ao Ministro-Presidente do Tribu… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (STM)

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisCom. Exam. (STM) 2005

STM

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Compete ao Ministro-Presidente do Tribunal:

Adeterminar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo, quando envolvendo magistrado da Justiça Militar.Bconceder licenças e férias aos servidores que lhe são diretamente subordinados.Chomologar o resultado de concurso público.Ddeterminar ao Juiz-Auditor Corregedor a realização de correição especial em Auditoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.