Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· Pref Bauru

Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2023· Pref Bauru

O repasse de recursos públicos ao terceiro setor deve estar amparado por alguns preceitos. Das alternativas apontadas, assinale a INCORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· Pref Bauru

Sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, são deveres dos servidores públicos municipais, EXCETO:

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:

Direito AdministrativoFérias· 2023· Pref Bauru

Sobre o direito a férias, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei Municipal nº 3.781/1994:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· Pref Bauru

Com base no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1.574, de 1° de janeiro de 1971), aponte a única alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Direito AdministrativoConcurso público· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA. No âmbito da Secretaria Municipal da Educação a autorização para a realização de concurso público e seus atos compete ao: 8

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· Pref Bauru

A Lei Municipal n.º 5.804/2009 regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. De acordo com a referida lei, são direitos dos administrados, perante a Administração, sem prejuízo…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2023· Pref Bauru

É vedada a celebração de:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2023· Pref Bauru

Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas…

Direito AdministrativoFundações públicas· 2023· Pref Bauru

O Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru - SEPREM, autarquia municipal foi transformada na:

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2023· Pref Bauru

Contrato de repasse é o:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei do Município de Bauru, de nº 5.999/2010, a avaliação do desempenho do servidor deve ser abrangente, contemplando: