Direito Administrativo

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2026· Pref Bombinhas

A Lei Complementar nº 228 de 27 de Maio de 2015, dispõe sobre as Atribuições de Categorias Funcionais do município de Bombinhas, tratando-se do Cargo de Assistente Social. Todas as Alternativas estão corretas Exceto:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Bombinhas

A administração publica direta e indireta é regida pelos princípios constitucionais elencados no artigo 37 da constituição. Assinale a alternativa que NÃO contem somente princípios elencados no referido artigo da consti…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Bombinhas

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2026· Pref Bombinhas

Qual das condutas abaixo é incompatível com os deveres do servidor público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas?

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Bombinhas

Todos os itens abaixo correspondem a critérios de avaliação do servidor durante o estágio probatório, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, EXCETO:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Bombinhas

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, ART 19 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o nomeado deverá declarar estar ciente das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e do…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Bombinhas

Segundo o estatuto do servidor público de Bombinhas, São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· Pref Bombinhas

Sobre A Zona de Média Densidade – ZMD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConcurso público· 2026· Pref Bombinhas

De Acordo com a lei orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref Bombinhas

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Bombinhas, cargo público corresponde:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Bombinhas

De acordo com a Lei Complementar nº 163/2013 do Município de Bombinhas, não cabe ao Fiscal de Saneamento:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Bombinhas

Segundo a Lei Complementar nº 180/2013, qual das seguintes ações faz parte das atribuições dos servidores no desempenho de suas funções?

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Bombinhas

Conforme a Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, servidor público é a pessoa:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· Pref Bombinhas

A diferença correta entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Bombinhas

O servidor público após um ano de efetivo exercício tem direito a:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· Pref Bombinhas

Nos termos da Lei Complementar 07/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação as formas de provimento em cargo público:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Bombinhas

Carlos é titular de licença para exploração de atividade temporária. Sem possuir autorização legal para substituição, decide permanecer em casa e entrega diariamente o ponto para um amigo não licenciado trabalhar em seu…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Bombinhas

A Lei Complementar nº 07/2002 dispõe a respeito das proibições ao servidor público. Nesse sentido, analise as assertivas e identifique as corretas: I. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Bombinhas

Considerando as regras de estabilidade do servidor efetivo previstas na Lei nº 07/2002 analise as afirmações a seguir: I. A estabilidade é o direito do servidor efetivo de não ser demitido, salvo em virtude de sentença…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref Bombinhas

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, assinale a alternativa correta: