Carlos é titular de licença para explor… (COCP Pref Bombinhas 2026)

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Direito AdministrativoLicenças e afastamentosCOCP Pref Bombinhas 2026

Pref Bombinhas

Carlos é titular de licença para exploração de atividade temporária. Sem possuir autorização legal para substituição, decide permanecer em casa e entrega diariamente o ponto para um amigo não licenciado trabalhar em seu lugar. A conduta:

AÉ permitida se Carlos continuar responsável pelo pagamento das taxas.BÉ permitida desde que o substituto seja maior de idade.CÉ irregular, pois a atividade deve ser exercida pelo licenciado, observadas apenas as exceções expressamente previstas em lei.DÉ permitida mediante procuração particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.