Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Bombinhas

Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público de Bombinhas (LC nº 007/2002), uma das condições para investidura em cargo público é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Bombinhas

Nos termos do Plano de Cargos e Salários ou plano de carreira dos servidores públicos da educação, a progressão funcional se dará de forma:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2025· Pref Bombinhas

Com fundamento no estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, a REMUNERAÇÃO pode ser entendida como:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Bombinhas

Em relação ao plano de carreira e estatuto do servidor público municipal de Bombinhas, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Bombinhas

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas exceto:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Bombinhas

De acordo com a Lei Complementar nº 98/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do município de Bombinhas, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma atrib…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref Bombinhas

Nos termos da Lei Complementar 7/2002, assinale uma das formas em que o servidor efetivo pode ser demitido:

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· Pref Bombinhas

O Estatuto do servidor público institui o regime jurídico único dos servidores públicos de Bombinhas e definiu que o concurso público terá validade de:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· Pref Bombinhas

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, o estágio probatório tem duração de três anos, e nesse período o servidor é avaliado segundo critérios legais. Um dos critérios avaliados é:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Bombinhas

De acordo com o decreto nº 1669 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre licenciamento de atividades temporárias ambulantes e prestadores de serviços, as vagas ou pontos serão extintos nas hipóteses abaixo: I – Vagas…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Bombinhas

Devido ao respeito à saúde pública, somente será permitido colocar nos jazigos ou sepulturas do Município floreiras preenchidas com:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2025· Pref Bombinhas

Segundo a Lei Complementar 180/2013, as atribuições de um servidor público da educação incluem:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2025· Pref Bombinhas

De acordo com o Estatuto do Servidor, nos termos do art.57, a redistribuição consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade d…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Bombinhas

Nos cemitérios públicos do Município é proibido:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Bombinhas

A retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo exercício do cargo para o qual foi nomeado, acrescido das vantagens previstas em lei, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação Lei…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Bombinhas

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação de Bombinhas, os servidores do magistério têm como atribuições:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· Pref Bombinhas

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas (LC nº 007/2002), a progressão funcional pode ocorrer por mérito ou antiguidade. Qual das alternativas abaixo corresponde a um critério exigido para progress…