Direito Administrativo

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2007· IF RN

De acordo com o Art. 59 da Lei nº 8.112/90, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2007· IF RN

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2007· IF RN

Dentre as alternativas abaixo, a que NÃO faz parte dos itens obrigatórios para o edital de uma licitação é:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2007· IF RN

Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, proíbe o parcelamento do solo em diversas situações, EXC…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2007· IF RN

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 11.091/05, os cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação são organizados em:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· IF RN

Em relação à dispensa de licitação para realização de compras ou contratação de serviços pelo Serviço Público Federal, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2007· IF RN

Dentre os instrumentos da Política Urbana, contidos no Estatuto da Cidade, podemos destacar, entre os que visam à melhoria da distribuição dos benefícios e dos ônus do processo de urbanização, o Estudo de Impacto de Viz…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2007· IF RN

Segundo a Lei n۫ 8.742/93 - LOAS, a Assistência Social tem por objetivos, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· IF RN

De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2007· IF RN

Em relação ao procedimento licitatório, está de acordo com a determinação da Lei nº 8.666/93 o item:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2007· IF RN

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2007· IF RN

De acordo com o Art. 187 da Lei nº 8.112/90, a data de vigência da aposentadoria compulsória contará:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2007· IF RN

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n°. 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Sobre essa questão, a opção CORRETA é:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2007· IF RN

Segundo o § 2º do Art. 130 da Lei nº 8.112/90, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2006· IF RN

No processo administrativo, dividir o trabalho, agrupar as atividades em uma estrutura lógica, designar as pessoas para sua execução e alocar os recursos referem-se à função: