Loteamento e desmembramento são formas… (CCP IFRN 2007)

Questões de Direito Administrativo · CCP IFRN

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979CCP IFRN 2007

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Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n°. 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Sobre essa questão, a opção CORRETA é:

Aloteamentos e desmembramentos referem-se a parcelamentos de áreas urbanas.Bdesmembramentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.Co loteamento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com o aproveitamento do sistema viário pré-existente.Do desmembramento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com a implantação de novos arruamentos e logradouros públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.