Direito Administrativo

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2009· IF RN

(2,5 pontos) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, no prazo de

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2009· IF RN

(2,5 pontos) A rescisão de um contrato administrativo em uma instituição pública pode ocorrer de três formas: unilateral, amigável e judicial. Assinale a alternativa que apresenta motivos que expressam exclusivamente a…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2009· IF RN

(2,5 pontos) De acordo com a Lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, el…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2009· IF RN

(2,5 pontos) Em conformidade com a Lei Federal n 8.666/93, é dispensável a licitação para construção de novas obras de engenharia, desde que os valores dos contratos não ultrapassem R$

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2009· IF RN

(2,5 pontos) O Regime Jurídico dos Cargos do Plano de Carreiras de que trata a lei nº. 11.091, de 2005, é o instituído pela

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2009· IF RN

(2,5 pontos) O Instituto Federal do RN é uma instituição especializada na oferta de educação profissional e tecnológica. Recebe constantes investimentos de instituições de fomento à pesquisa. De acordo com a Lei de Lici…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2009· IF RN

(2,5 pontos) O Sistema de Registro de Preços (SRP) é a formalização de registro de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens junto a fornecedores, para futuras aquisições. Os órgãos participantes e…

Direito AdministrativoPregão· 2009· IF RN

(2,5 pontos) A sua implantação permitiu ganhos nos processamentos das informações, bem como redução do prazo de compras de bens e serviços comuns, não se limitando a valores para a sua utilização. A modalidade de licita…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2009· IF RN

(2,5 pontos) Os efeitos financeiros decorrentes da implantação do incentivo à qualificação de que trata o § 1º do artigo 1º do decreto nº. 5.824, de 2006, dar-se-á a partir de

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2008· IF RN

Diante da situação relatada, pode a firma construtora se programar na expectativa de um aditivo contratual de até

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2008· IF RN

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, o prazo máximo de licença a que o servidor tem direito por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da sua remuneração, é de

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2008· IF RN

Analise as afirmações, tendo por base o disposto na Lei nº. 8.112/90: I. Da sindicância poderá resultar a penalidade de suspensão de até sessenta dias (Art. 145). II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 6…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· IF RN

Ponha nos parênteses V para verdadeiro e F para falso, e, em seguida, indique a opção CORRETA. ( ) É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. ( ) É inexigível a licitação quando houver…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2007· IF RN

De acordo com o Art. 145 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas NÃO indica o resultado de uma sindicância:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2007· IF RN

Nas entidades da Administração Pública Federal indireta o controle externo é exercido

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2007· IF RN

De acordo com o Art. 114 da lei nº 8.112/90, a administração deverá rever seus atos, quando eivados de ilegalidade:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2007· IF RN

Conforme o Art. 97 da Lei nº 8.112/90, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2007· IF RN

Segundo o disposto no Art. 20 da Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· IF RN

Das opções abaixo, indique a que contém todas as modalidades de licitação segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· IF RN

As modalidades de licitação serão determinadas em função do valor estimado da contratação. Com base nesse critério, assinale a alternativa incorreta: