Questão de Legislação Penal Especial

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei de Biossegurança: I - A legislação também considera como OGM os produtos de fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide ou planta regenerada in vitro, devido ao tipo de procedimento usado para a obtenção desses organismos ou células. II - De acordo com a Lei de Biossegurança, toda a entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética relacionados a OGM deve ter uma Comissão Interna de Biossegurança e deve requerer, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança. III - A classificação de Risco dos OGMs, adotada pela Lei, possui três classes: Classe de Risco I inclui todos os organismos não patogênicos; Classe de Risco II é composta por organismos naturalmente patogênicos e Classe de Risco III é formada por organismos que são os OGMs em uso para a produção de enzimas e outras proteínas de interesse na área da saúde. Está(ão) correta(s)