Questões CCMPM

Segurança Pública e Legislação PolicialArmamento, munição e tiro· 2005· MPM

Sobre os procedimentos para o abate de aeronaves hostis, segundo a legislação em vigor, podemos afirmar: É considerada suspeita de tráfico de substâncias

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2005· MPM

Assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2005· MPM

A prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado denomina-se:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2005· MPM

Ao efetivar a rescisão administrativa, por interesse público, a Administração poderá fixar o valor da indenização cabível, verificado através de operações contábeis. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· MPM

A intervenção administrativa da autoridade pública no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2005· MPM

A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade – Estado de Defesa e Estado de Sítio -, possibilitando inclusive a suspensão de determinadas ga…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2005· MPM

Quanto à segurança pública é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· MPM

Ao direito que tem o expropriado de reaver os bens não utilizados no interesse, necessidade ou utilidade públicos por que foram desapropriados, denomina-se:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· MPM

A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2005· MPM

Com relação às Finanças Públicas não é correto afirmar que:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:

Direito PenalReceptação· 2005· MPM

Quanto ao crime de Receptação, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· MPM

No âmbito do Direito Internacional Humanitário foi adotado e passou a vigorar na ordem internacional a partir de 29 de abril de 1997 a Convenção de Paris de 1993 sobre a Proibição do desenvolvimento, produção, armazenag…

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2005· MPM

É da competência privativa do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2005· MPM

Na legislação brasileira, entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, pode-se afirmar que está incorreta a seguinte exigência:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· MPM

Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· MPM

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2005· MPM

Em matéria de Sistema Tributário Nacional, escolha a alternativa correta, segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2005· MPM

Assinale a assertiva incorreta: O conceito de Estado de Direito tem sua origem em uma