A respeito do crime de Evasão de preso… (CCMPM 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · CCMPM

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)CCMPM 2005

MPM

A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta:

ASe o agente, evadindo-se de prisão militar, mediante arrombamento, não se apresenta voluntariamente, ou não é capturado dentro de 9 (nove) dias, comete dois crimes autônomos: o de Evasão e o de Deserção.BNesse tipo penal não se equipara a forma consumada à forma tentada.CComete esse crime o agente que, empunhando uma arma, aproveita a oportunidade para fugir da prisão, em que se encontrava legalmente, quando aberta a porta, e dispara tiros para o alto, ao ser perseguido.DPara que o crime se caracterize, faz-se necessário que a evasão, com violência contra a pessoa, ocorra de lugar fechado, restando descaracterizado o crime, quando a fuga é procedida por preso escoltado, que se encontra em local aberto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.