Questões de Direitos Humanos
Segurança pública, uso da força e combate à tortura
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Segurança pública, uso da força e combate à tortura
Cebraspe· Pref Aracaju· 2004
As regras nacionais e internacionais que protegem os direitos do homem estabelecem que o uso da força por parte dos funcionários responsáveis pela sua aplicação somente é admissível em estados de guerra.
Julgar o itemCebraspe· Pref Aracaju· 2004
Um policial que tolera atos de tortura contra indivíduo, praticados para obter a confissão de crime, não será punido se tiver agido sob ordem de seu superior, durante estado de guerra.
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