Direitos humanos na Constituição de 1988

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Considerando que, além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, dentre muitas outras atribuições, promover o inquérito civil e…

FCC· DPE MT· 2026

Segundo Cappelletti, o sistema judicare

FCC· DPE MT· 2026

Determinado Tribunal de Justiça consolidou prática procedimental, amparada em sua jurisprudência, de indeferir liminarmente pedidos de gratuidade de justiça e exigir comprovação de rendimentos, assim como de sempre exig…

CETAP· Pref Viseu· 2026

A argumentação de defesa empregada por Abe Fortas fundamentou-se:

Vunesp· PM SP· 2026

Tex To 1 Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Considerando a compreensão da comunicação como direito humano, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

No tocante à tutela dos direitos à educação, da pessoa com deficiência e de crianças e adolescentes,

Quadrix· CREF· 2026

O CREF tem o direito de receber informação clara e adequada sobre qualquer produto que tenha interesse em adquirir.

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a…

FCC· DPE MT· 2026

A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,

FAPEC· MPE MS· 2026

A respeito do inquérito civil, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· OAB· 2025

Na condição de advogado(a), você foi procurado por um grupo de mães de crianças entre 6 e 10 anos que tentaram, sem sucesso, matricular seus filhos na rede básica de ensino. Elas alegam que já envidaram todos os esforço…

Cebraspe· PF ADM· 2025

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem ger…

IDECAN· DEGASE· 2025

São penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220/1975:

Fundatec· DPE SC· 2025

O estudo do acesso à justiça, especialmente do relatório geral elaborado por Bryant Garth e Mauro Cappelletti, é fundamental para aqueles que trabalharão na Defensoria Pública. Considerando os estudos desses autores, as…

FCC· DPE AM· 2025

Mauro Cappelleltl e B,yant Garth na ob<a "Aoesso é Justiça" desenvolveram a Ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerentes à Mela de diíeltos cotetiws buscad…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2025

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir: I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público sub…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Os direitos políticos, globalmente considerados, são direitos humanos, sendo possível o controle de constitucionalidade de tratados internacionais que se referem a direitos políticos. A respeito do tema, é correto afirm…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

A anonimização de dados é conduta incompatível com as regras de acesso à informação.