Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF
Questão de Direito Penal
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.