Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalAplicação da penaFGV
Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
Questão de Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição. Na situação descrita, é correto afirmar que João
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.