Questões de Direito Penal · Fundatec

Direito PenalAplicação da penaFundatec 2026

PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

Questão de Direito Penal

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir: José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado , e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.