Crimes contra o patrimônio

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as tipificações de crimes às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Furto. 2. Roubo. 3. Extorsão. 4. Lesão corporal. 5. A…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Isabela, de 15 anos, responde a ação socioeducativa por ato infracional análogo a furto (Art. 155 do Código Penal). Ao final de audiência de apresentação, a adolescente, por meio da Defensoria Pública, requereu a conces…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Adriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, tendo ocorrido lesão à autarquia federal (Art. 171, §3º, do Código Penal). Ouvido em sede policial…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custódia, foi deferida sua liberdade provisória, porém, verificou-se que e…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins

Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos: I. Roubo circunstanciado pela res…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores

Em tema de princípios aplicáveis ao direito penal, analise as seguintes afirmativas: I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que não deve ser criminalizada a conduta socialmente nociva que possa ser…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins

Após Maurício ser capturado em flagrante pela prática de um crime contra o patrimônio, João se encaminhou à esposa do preso e solicitou, para si, cinco mil reais, a pretexto de influir na conduta dos policiais militares…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos, praticou o crime de roubo contra o patrimônio de diversas vítimas da mesma família, sem que seja possível individualizar os bens subtraídos. Considerando a sit…