Crimes contra a Administração Pública

Fundatec · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

À luz dos dispositivos do Código Penal sobre crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública (arts. 312 a 327), assinale a alternativa correta.

Cebraspe · CGE AL · 2026

O período de cumprimento de dois anos de prisão na França pelo crime de peculato é irrelevante para a justiça brasileira, em virtude do princípio da soberania nacional, devendo João cumprir integralmente a nova pena que…

Cebraspe · CGE AL · 2026

João está sujeito à lei penal brasileira pelo crime de peculato que praticou na França, tratando-se de uma hipótese de extraterritorialidade incondicionada, o que autoriza a aplicação da lei do Brasil mesmo ele já tendo…

Cebraspe · CGE AL · 2026

A conduta inicial de Carlos, ao utilizar-se de sua função de auditor fiscal para exigir vantagem indevida de Daniel, configura o crime de corrupção passiva.

Cebraspe · CGE AL · 2026

A nova lei penal que aumentou a pena para o crime de peculato seria aplicada ao processo de João no Brasil, que ainda estava em curso, uma vez que a sentença condenatória ainda não transitara em julgado.

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese, peculato culposo.

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

Em relação ao segundo fato, a conduta de Luciana configura, em tese, peculato mediante erro de outrem, crime sobre o qual incide causa de aumento de pena de um terço em razão de a autora ocupar cargo em comissão de dire…

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

Em caso de condenação de Luciana pelo segundo fato, a progressão de regime dependerá da devolução do valor apropriado, não sendo suficiente para tal progressão a reparação anteriormente realizada em relação ao primeiro…

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao primeiro fato.

Cesgranrio · ANP · 2015

Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)