Ao analisar o Relatório de Gestão Fisca… (AROEIRA 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AROEIRA

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)AROEIRA 2026

Pref Catalão

Ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Controlador identifica que o município não publicou o documento dentro do prazo legal. Essa omissão, nos termos da LRF:

AImplica automaticamente a intervenção do Estado no município.BÉ sanada com publicação posterior, sem penalidades, se feita no mesmo exercício.CSujeita o gestor a notificação pelo Tribunal de Contas para apresentação de justificativas, ficando as sanções financeiras condicionadas ao resultado do julgamento da defesa.DSujeita o responsável a crime de responsabilidade e impede a obtenção de garantias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.