Segundo a Lei nº 10.257/2001, acerca da… (AROEIRA 2018)

Direito CivilUsucapiãoAROEIRA 2018

Pref Palminópolis

Segundo a Lei nº 10.257/2001, acerca da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta:

AÉ parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, explicitamente autorizada pelos representados. 6BNa ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.CO direito a usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.DNa ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o ordinário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.