Questões de Direito Tributário · ACESSE
Direito TributárioContribuição de melhoriaACESSE 2018
CM Curitibanos
Questão de Direito Tributário
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima, prevista no artigo 81 do Código Tributário Nacional, define:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.