Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 refere-se ao interesse público. O princípio constante desse artigo que trata mais especificamente da comunicação, porque reconhece a obrigatoriedade da transparência, é o princí…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

Com relação às disposições gerais atinentes à Administração Pública, sob o enfoque da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

O plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades com mais de

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

O artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, estabelece como princípio da Administração Pública a moralidade. Com lastro em tal princípio, é possível o reconhecimento da invalidade de um ato formalmente a…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2014· DESENVOLVESP

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Nos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabelece

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· EMPLASA

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Em relação à proteção do meio ambiente, prevê a Constituição Federal de 1988, que todas as unidades da Federação deverão

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamental

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-RJ

No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

O estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· PRODEST-ES

Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· PC-SP

A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· EMPLASA

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no se…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Conforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da U…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· PRODEST-ES

Segundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude de

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Considerando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que