Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-RJ

De acordo com o texto constitucional, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o E statuto da Magistratura, observados, entre outros, os s eguintes princípios:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DPE-MS

No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretaçã…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SEDUC-SP

O padrão que define que a conduta ética dos servidores públicos não pode ir de encontro ao padrão ético mais geral da sociedade, segundo a Constituição Federal, é o princípio da Administração Pública denominado

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2014· DESENVOLVESP

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundá…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-SP

A organização político-administrativa brasileira compreende:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· PRODEST-ES

Segundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· EMPLASA

As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser ajuizada perante o

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SAAE-SP

Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento ante rior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· SEDUC-SP

Em relação à educação, a Constituição Federal atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· TJ-RJ

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· TJ-RJ

A propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· EMPLASA

Considerando o conteúdo das constituições, estas podem ser

Direito ConstitucionalOutros temas· 2014· PRODEST-ES

A Constituição Federal estabelece, expressamente, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitu cional tendente a abolir, entre outras matérias,