Question

A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão

Accepted Answer

D) ser obrigatoriamente submetidas ao Município para aprovação ou compatibilização recíproca.

Answer

A) prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana.

Answer

B) coibir o uso especulativo da terra como reserva de valor e recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação do Poder Público.

Answer

C) assegurar o adequado aproveitamento, pela atividade imobiliária, do potencial dos terrenos urbanos.

Answer

E) assegurar a justa distribuição dos ônus e encargos decorrentes das obras e serviços da infraestrutura urbana.

Mais questões de Outros temas