Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma Escola Municipal. Analisando o enunciado no que concerne à…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica invest…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· CRBio - 1º Região

Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por seu presidente, e que estabelece requisitos mínimos para o biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e outras atividades, é ato administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJ-SP

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· IPRESB - SP

Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri está analisando processo que considera possuir grau de dificuldade maior do que aqueles que costumeiramente examina. Como era sexta-feira…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· IPRESB - SP

Considere a seguinte situação hipotética: servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri utiliza a máquina copiadora e papel sulfite, existentes na repartição, para tirar cópias de material que em…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

No processo administrativo, aplica-se o princípio

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

A respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· Câmara de Valinhos - SP

Nos termos da Lei Federal no 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJ-SP

O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Câmara de Porto Ferreira - SP

Considere a seguinte situação hipotética: servidor da Câmara Municipal de Porto Ferreira encarregado da fiscalização de um contrato de fornecimento de materiais de escritório ao Legislativo atesta que foram recebidas 10…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Câmara de Sumaré - SP

O contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis aos contratos da Administração cuja incidência não encontraria parale…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· IPRESB - SP

Robertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato praticado por Robertson é

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Com base na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: “O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade autárquica, sem fins lucrativos. É o órgão gestor do Regime Próprio de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

Suponha que um funcionário público municipal lotado na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa física – desferiu um soco – contra um Munícipe que, de forma respeitosa, havia solicitado acesso a um processo de l…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Apesar de ser apontado como um fruto do Estado de Direito, o Direito Administrativo, enquanto objeto de preocupação especial dos operadores jurídicos, teve a sua formação intimamente atrelada à atividade da jurisprudênc…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

A condenação dos Estados ao pagamento de indeniza ção às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na