Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal co…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquant…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Organização Administrativa.

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verific…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Estadual no 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· CRBio - 1º Região

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administra tiva

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Os gestores, especialmente no início de mandatos eletivos, vêm utilizando a contratação de agentes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse coletivo. Com base nas regras constitucionais reguladoras…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

No que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estado…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Câmara de Sumaré - SP

A respeito da revogação e da anulação de procedimentos licitatórios e de contratos administrativos, com base na Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Com relação à responsabilização administrativa e civil de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Considere que o prefeito de São José dos Campos pretenda promover o recapeamento asfáltico, iniciando pelas ruas que dão acesso às Rodovias Estaduais, e postergar para o ano seguinte o recapeamento das ruas que dão aces…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Câmara de Valinhos - SP

A retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídic…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Considerando os princípios atinentes ao processo admi nistrativo, o poder da Administração, que se caracteriza pela iniciativa de instaurar, instruir e rever suas decisões no processo administrativo, se perfaz por meio…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Considere que um servidor público estatutário fazia jus à gratificação mensal por atividade especial desde 2010 e não a recebe. Resolve ingressar com ação judicial somente em 2017, buscando o recebimento da gratificação…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

A respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, com base na Lei o n 12.846/13, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei no 11.079/2004, assinale a alternativa correta.