Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Polícia Civil de São Paulo

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos d ados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico pa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hip…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar no 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos de

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Segundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subv…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito da prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesm…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Um dos requisitos do ato administrativo é

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a disciplina constante do Código Civil acerca dos vícios de vontade dos negócios jurídicos, a ssinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa para a construção de uma delegacia policial, a autoridade administrativa verifica a existência de um erro na descrição do projeto básico, que afeta, de maneir…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Considere o seguinte caso hipotético: X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de me…