Question

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administra tiva

Accepted Answer

A) são aplicáveis independentemente da efetiva ocor rência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.

Answer

B) não podem ser impostas a membros do Conselho Regional de Biologia, porque são eleitos para o exer cício de mandato.

Answer

C) não se aplicam aos atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subven ção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Answer

D) não são cabíveis em caso de omissão culposa, ainda que enseje perda patrimonial nas entidades referidas na lei.

Answer

E) quando implicarem na perda da função pública e na suspensão dos direitos políticos, se efetivarão inde pendentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória, assegurada a reintegração em caso de improcedência da ação.

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