Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

O número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite é

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

O art. 109 da Lei de Licitações prevê a hipótese de interposição de recurso ante a habilitação ou inabilitação do licitante. Em qual prazo, contado da intimação do ato ou da lavratura da ata, este recurso deve ser inter…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

Um funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lhe imputado a prática de crime. O processo penal, contudo, vem a concl…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· FUNDUNESP

A lei Federal n.º 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, do…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar no 178/2003 e suas alterações posteriores:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Em se tratando de desapropriação, considera(m)-se de interesse social

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

A Administração Pública, em razão da recente emissão de uma certidão de dívida ativa contra um contribuinte, e porque se encontra na iminência de distribuição de uma ação de execução fiscal, envia solicitação ao Cartóri…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Atos vinculados

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

São, entre outras, modalidades legais de licitação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Um Procurador do Município de São José do Rio Preto é solicitado a manifestar-se, por meio de parecer, sobre a eventual contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia pela Prefeitura Municipal, visando o ajui…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Com relação ao Processo Judicial nos casos de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

A Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vist…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

O índice de liquidez corrente da Cia. Montenegro, referente ao exercício encerrado em 31.12.2013, foi 1,75. O índice de liquidez seca, no mesmo período, foi 1,6. A companhia apresenta no seu ativo circulante as seguinte…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SAAE-SP

A Lei Orgânica do Município de São Carlos prevê

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-RJ

A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

Nos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, na hipótese de não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SAAE-SP

Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Admi nistração Pública a