Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· PRODEST-ES

Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos C ivis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

A Administração Pública

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

Com respeito ao tema da responsabilidade civil do Estado, o particular que, de algum modo, sentir-se prejudicado por ato de servidor da Administração Pública, para buscar o ressarcimento do dano sofrido, deverá

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

De acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, tomada de preços é a modalidade de licitação

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

É promulgada uma lei estadual que cria um órgão de controle interno da Administração Pública, com função de fiscalização e imposição de sanções. Prescreve-se a competência deste órgão para instaurar processos administra…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· DPE-MS

Assinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a u…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· PRODEST-ES

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

O Governador do Estado expede Decreto-expropriatório que tem por objeto determinado imóvel de particular com o objetivo de servir como instalação de unidade administrativa de uma sociedade de economia mista que presta s…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2014· DPE-MS

Sobre os poderes inerentes à Administração Pública, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Determinada licitação foi aberta e apareceram intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Essa situação caracteriza o que a doutrina denomina de licitação

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· PRODEST-ES

São todos atributos do ato administrativo:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· TJ-SP

Os artigos 25 e 27 da Lei n.º 8.935/94 tratam de incompatibilidades e impedimentos dos serviços notariais e de registro. Especificamente o art. 25 dispõe: “O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

No caso de responsabilidade civil da administração pública e a culpa de terceiro, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

Dispõe o art. 31 da Lei n.º 8.935/94 as infrações disciplinares às quais se sujeitam os notários e os oficiais de registro, e no inciso I prescreve-se: “a inobservância das prescrições legais ou normativas”. Pode-se afi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· TJ-RJ

Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

O número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite é