Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· PC-CE

Um agente público que pratica um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, está sujeito a várias penalidades, dentre elas a perda da função pública e a suspensão dos dir…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Em relação aos Procedimentos Disciplinares, nos ter mos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· PC-CE

Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação ao adm…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· HCFMUSP

De acordo com o estabelecido na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação será inexigível

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

A Lei Municipal no 2.418/94, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Caieiras, prevê, a respeito da posse, que

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na munic…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Acerca da autuação, abertura de volumes e numera ção de feitos, preveem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça que

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Os contratos administrativos de que trata a Lei no 8.666/93 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente,

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Segundo a Lei no 8.666/93, é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. São con…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, determina que é vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Itatiba a respeito dos servidores públicos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Nos termos do Decreto no 201/67, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causare…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

A desapropriação

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

De acordo com o caput do artigo 3o, da Lei no 8.666/93, a licitação destina-se a, além de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, garantir o princípio constitucional

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

As leis complementares do Município de Caieiras exigem a aprovação

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

A composição das Comissões Permanentes será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e os Líderes ou Representantes das Bancadas. Quanto a esse fato, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· SAEG

Nos termos da Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, empr…