Em relação ao processo administrativo d… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2015

Câmara Municipal de Caieiras - SP

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

AA falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição.BA autoridade julgadora, motivadamente, pode decidir de forma contrária à conclusão do órgão processante.CA pena de demissão determinada em processo administrativo disciplinar deverá ser convalidada pelo Poder Judiciário.DProcesso administrativo disciplinar contra servidor público em estágio probatório independe do contraditório ou ampla defesa.ETratando-se de aplicação de pena de demissão, não há prazo prescricional ou decadencial para abertura do processo disciplinar.

Mais questões de Outros temas

FundatecO estudo da Administração Direta e da Administração Indireta envolve técnicas de racionalização do desenvolvimento e da prestação das atividades do Estado. Sobre o tema da estrutu…
FGVA sociedade empresária "XYZ", que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.…
FGVAdalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua cidade. Na inicial, Adalgis…
FGVA Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e…
FGVOs bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalida…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.