A desapropriação (Vunesp 2015)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2015

Câmara Municipal de Itatiba - SP

A desapropriação

Apor interesse social, para fins de reforma agrária, compete à União e deve ser precedida de indenização em dinheiro.Bde terras onde são cultivadas plantas psicotrópicas será indenizada com títulos da dívida pública.Cpor descumprimento da função social da propriedade urbana é aplicável somente nos Municípios que tenham plano diretor aprovado por lei.Dindireta deve ser precedida de prévia e justa indenização em dinheiro.Ede bens de domínio do Município, pelos Estados, é expressamente vedada porque afronta o princípio federativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.