Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Agente Público da Municipalidade de Marília é demitido após processo administrativo disciplinar, em razão de caracterização da prática de infração disciplinar de natureza grave.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· IPSMI

De acordo com a Lei no 9.717/98, que versa sobre a o rganização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contratação, os agentes públicos responsáveis pela organização do show

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal no 8.666/93, devem prever

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· TJM-SP

A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparciali…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

De acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Acerca da disciplina do registro de preços, prevê a Lei Federal no 8.666/93 que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constatado que a informação requerida foi classificada como secreta, tendo tr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· MPE-SP

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução de obras e serviços.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Município de Mogi das Cruzes recebe de programa federal de assistência social 2000 quilos de feijão que devem ser distribuídos em ações voltadas para a melhoria das condições de…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· TJM-SP

O cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a respeito do qual é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Professor da rede municipal de ensino de Marília é assaltado dentro da escola em que trabalha, sendo levadas sua bicicleta e sua mochila e, em razão disso, pleiteia da Municipal…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Afirma a Lei Federal n 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Procurador Jurídico estaria correto se afirmasse que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· IPSMI

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Nos termos do Decreto-Lei no 201/67, uma das hipóteses de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, é

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· IPSMI

Com base na teoria do ato administrativo, assinale a a lternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Com relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o ato