Question

PMRO1501 /001-ProcuradorMunicípio-Manhã

A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contratação, os agentes públicos responsáveis pela organização do show

Accepted Answer

E) podem realizar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, por previsão expressa da Lei Fede ral no 8.666/93, que impõe apenas como requisito que o artista contratado seja consagrado pela crítica ou pelo público.

Answer

A) devem realizar a licitação, pelo princípio da obrigatoriedade da licitação, que impõe que todos façam realizar o procedimento antes de contratarem obras e serviços, não estando a contratação de artistas dentre as hipóteses que não se compatibilizam com o rito do processo licitatório.

Answer

B) podem realizar a contratação direta, por caracterizar-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório em relação aos artistas.

Answer

C) devem realizar a licitação, pela modalidade de pregão, já que os serviços artísticos são comuns, com exceção daqueles serviços prestados por artistas que possuam notória fama nacional, para os quais a licitação é dispensada.

Answer

D) podem realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, por previsão expressa da Lei Federal no 8.666/93, que considera que a arte é personalíssima, não se podendo sujeitar a fatores objetivos de avaliação, requisito dos procedimentos licitatórios.

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