Questões UNIRV
Direito Civil
23 questões de provas da UNIRV, com gabarito definitivo.
Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2022· Pref Rio Verde
Nos termos do Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:
ResolverDireito CivilBens públicos· 2022· Pref Rio Verde
O Código Civil dedica todo o Capítulo III, do Livro II, em sua parte geral, para tratar dos bens públicos. A respeito desse tema, é incorreto afirmar que:
ResolverDireito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2022· Pref Rio Verde
Levando-se em consideração as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), é correto afirmar:
ResolverDireito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2022· Pref Rio Verde
A Lei n. 13.777/2018 incluiu no Código Civil brasileiro o instituto do condomínio em multipropriedade, o qual:
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