Questões TJ PR (Ban. Exam.)

Direito Constitucional

13 questões de provas da TJ PR (Ban. Exam.), com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2009· TJ PR

    A vedação legal ao funcionário público (Lei 16.024/08), para o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional de qualquer natureza, ocorre quando:

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  2. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2008· TJ PR

    Aponte a alternativa que NÃO corresponde a norma da Constituição Federal:

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  3. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2008· TJ PR

    São mecanismos de unifonnização do controle de constitucionalidade brasileiro:

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  4. Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2008· TJ PR

    A Constituição Federal pode ser alterada:

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  5. Direito ConstitucionalMinistério Público· 2008· TJ PR

    O Ministério Público, no sistema constitucional vigente:

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  6. Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2008· TJ PR

    A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz:

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  7. Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2006· TJ PR

    Assinale a alternativa INCORRETA.

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  8. Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2006· TJ PR

    Segundo o CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, assinale a alternativa CORRETA.

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  9. Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2004· TJ PR

    A Comarca de Maringá é uma Comarca de entrância

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  10. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2004· TJ PR

    Observe os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I − É plena a liberdade de associação para fins lícitos; vedada a de caráter paramilitar. II − Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou…

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  11. Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2004· TJ PR

    A estabilidade é direito do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, que somente será adquirido, em regra,

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  12. Direito ConstitucionalAção popular· 2004· TJ PR

    A ação popular NÃO tem por objetivo

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  13. Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2004· TJ PR

    Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e dos Municípios serão aposentados, compulsoriamente,

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