Aponte a alternativa que NÃO correspond… (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Direito Constitucional · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)TJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

Aponte a alternativa que NÃO corresponde a norma da Constituição Federal:

AA prisão, exceto em flagrante delito, depende de decisão judicial fundamentada;BNão se admite prova obtida por meios ilícitos;CNo terrorismo, não será admitida progressão de regime;DAs Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios da autoridade judiciária;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.