Questões de Direito Constitucional · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoTJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

Questão de Direito Constitucional

I) Por não envolver controvérsia constitucional, compete ao Colendo Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, a causa decidida por Tribunal de Justiça estadual, quando a decisão julgar válida lei estadual contestada em face de lei federal. II) As competências dos Tribunais de Justiça estaduais serão definidas nas respectivas constituições estaduais. III) Todas as decisões do Poder Judiciário serão fundamentadas, sob pena de nulidade. IV) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente. Assinale a alternativa correta: a) somente as alternativas II, III e IV são corretas. b) somente as alternativas I e III são corretas. c) somente as alternativas II e III são corretas. d) todas as alternativas são corretas. 2

A Constituição Federal pode ser alterada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.