O Ministério Público, no sistema consti… (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Direito Constitucional · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoTJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

O Ministério Público, no sistema constitucional vigente:

Aé composto pelo Ministério Público Federal, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho, e pelo Ministério Público Estadual;Btem por chefe, na esfera da União, o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a 3 aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por voto secreto;Ctem como funções institucionais a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;Ddispõe de autonomia administrativa e financeira, cujo controle está a cargo do Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão superior de fiscalização do Ministério Público;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.