Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2016· Pref Montes Claros

João, ocupante de cargo efetivo municipal, valendo-se da função pública, por desavenças com seu vizinho, inimigo de longa data, atrasou de propósito o atendimento da sua solicitação, que aguardava há mais tempo, passand…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· Pref Montes Claros

João, servidor público municipal, valendo-se do seu cargo e hierarquia, obrigou servidores subordinados a ele a se envolverem nos preparativos e arrumação da festa de aniversário de seu filho de 5 anos. João ainda pegou…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· Pref Montes Claros

No que se refere às regras de cerimonial público, assinale o procedimento CORRETO conforme as normas e o protocolo:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· Pref Montes Claros

O prefeito municipal da cidade X recusou-se a divulgar o orçamento e as despesas do município e utilizou de verba pública para a confecção e distribuição de milhares de panfletos enaltecendo suas qualidades pessoais e d…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2016· Pref Montes Claros

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é precedida de avaliação. Quando imóveis, depende de autorização leg…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2016· Pref Montes Claros

João, ocupante de cargo efetivo municipal, valendo-se da função pública, por desavenças com seu vizinho, inimigo de longa data, atrasou de propósito o atendimento da sua solicitação, que aguardava há mais tempo, passand…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· Pref Montes Claros

A Lei n.º 3175/2003 (Estatuto dos Servidores Municipais) disciplina a aplicação de penalidades e instauração de processo administrativo, nas hipóteses de infrações disciplinares. Em todas as alternativas percebe-se a pr…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2016· Pref Montes Claros

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA. I - As sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração indireta do Estado, são criadas por autorização legal e…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· Pref Montes Claros

Os princípios balizam a atuação da Administração Pública. Alguns, inclusive, com previsão constitucional expressa. Em relação aos princípios do art. 37, da Constituição Federal, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· Pref Montes Claros

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as compras, sempre que possível, devem, EXCETO

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· Pref Montes Claros

João, ocupante de cargo efetivo municipal, valendo-se da função pública, por desavenças com seu vizinho, inimigo de longa data, atrasou de propósito o atendimento da sua solicitação, que aguardava há mais tempo, passand…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· Pref Montes Claros

Analise as assertivas: I - O ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido, em face da aplicação do princípio da impessoalidade. II - Os bens públicos nunca podem ser…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2016· Pref Montes Claros

Suponha que um servidor público dotado de um cargo de confiança receba alguns presentes de um determinado fornecedor, em agradecimento pela concorrência que o mesmo ganhou em uma disputa licitatória. Ao aceitar esse pre…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2016· Pref Montes Claros

Analise as assertivas abaixo. I - São fases indispensáveis para que o ato administrativo produza seus efeitos: perfeição, validade e eficácia ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico. II - Agências executivas…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· Pref Montes Claros

De acordo a Lei n.º 3175/2003 (Estatuto dos Servidores Municipais), em relação às penalidades aplicadas aos servidores públicos efetivos, nos casos de infrações disciplinares, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2016· Pref Montes Claros

Marque a alternativa INCORRETA.