Question

João, servidor público municipal, valendo-se do seu cargo e hierarquia, obrigou servidores subordinados a ele a se envolverem nos preparativos e arrumação da festa de aniversário de seu filho de 5 anos. João ainda pegou o fogão da repartição pública para utilizar na fritura de salgadinhos da festa. Devidamente apuradas as infrações cometidas, restou provado que João utilizou dos recursos pessoais e materiais da repartição para atividades particulares. Nesse caso, segundo a Lei n.º 3175/2003 (Estatuto dos Servidores Municipais), João pode ser penalizado:

Accepted Answer

D) Com a demissão do serviço público por ser falta de natureza grave.

Answer

A) Com a advertência, aplicada por escrito, em função de a infração cometida ser leve e não justificar a imposição de pena mais grave.

Answer

B) Com suspensão que não poderá exceder 90 dias, em função de a infração cometida não tipificar hipótese sujeita à penalidade de demissão.

Answer

C) Com a suspensão, por ser menos gravosa do que a advertência, que ficará nos registros funcionais indefinidamente.

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