Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2016· Pref Montes Claros

A Marcenaria Móveis dos Sonhos Ltda., precisando admitir uma secretária, após fazer processo seletivo, contratou empregada que preenchia os requisitos exigidos pelo gerente, inclusive formação superior e que falasse bem…

Direito PenalPeculato· 2016· Pref Montes Claros

João, servidor municipal, no exercício de suas funções, recebeu da prefeitura um HD externo para utilização em suas atividades funcionais. Após os trabalhos digitais solicitados, João resolveu levar o aparelho eletrônic…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2016· Pref Montes Claros

João, servidor público, no exercício de sua função, solicita o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para deixar de aplicar multa por infração administrativa cometida por José. Considerando apenas a situação narrada,…