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Questões RBO

Direito Constitucional

29 questões de provas da RBO, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2012· Pref P Ferreira

    Em relação ao Poder Constituinte, é correto afirmar:

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  2. Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· Pref P Ferreira

    Nos termos da Constituição Federal de 1988: I. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. II. A lei de…

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  3. Direito ConstitucionalNacionalidade· 2012· Pref P Ferreira

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros:

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  4. Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· Pref P Ferreira

    É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a i…

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  5. Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2012· Pref P Ferreira

    “O anúncio do lançamento de editais exclusivos para criadores e produtores negros, feito anteontem pelo Ministério da Cultura, dividiu opiniões entre acadêmicos e artistas brasileiros. Enquanto parte defende os editais,…

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  6. Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2012· Pref P Ferreira

    “Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pess…

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  7. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· Pref P Ferreira

    Levando-se em consideração o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

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  8. Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2012· Pref P Ferreira

    Assinale a alternativa incorreta. Consoante disposto no artigo 6º da Carta Política da República, podem ser considerados direitos sociais, dentre outros:

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  9. Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2010· Pref Itanhandu

    A instituição do imposto sobre serviço de qualquer natureza é de competência dos municípios, salvo para:

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