Levando-se em consideração o disposto n… (RBO 2012)

Questões de Direito Constitucional · RBO

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)RBO 2012

Pref P Ferreira

Levando-se em consideração o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, à noite por determinação judicial.DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.