Medicina Veterinária

Medicina VeterináriaResponsabilidade técnica e registro no sistema CFMV/CRMV· 2025· CRMV PE

A obrigatoriedade de manter o responsável técnico em laboratórios de análises clínicas veterinárias está prevista na Resolução CFMV nº 1.374/2020.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2025· CRMV GO

Na eleição dos membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária, cada Conselho Regional terá direito a seis delegados.

Medicina VeterináriaClínica cirúrgica veterinária· 2025· CRMV PE

Procedimentos cirúrgicos eletivos em animais devem ser precedidos de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), assinado pelo tutor.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2025· CRMV PA

É de competência concorrente do médico‑veterinário e do zootecnista o exercício da defesa sanitária animal, especialmente nos aspectos relacionados à coordenação técnica, supervisão e validação da análise epidemiológica.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2025· CRMV GO

Os servidores dos CRMVs deverão assumir, por escrito, compromisso de manter sigilo absoluto a respeito das atividades da autarquia, sentido amplo e, em particular, a respeito dos processos ético‑profissionais, sob pena…

Medicina VeterináriaRIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)· 2025· CRMV PE

A execução da inspeção e da fiscalização pelo departamento de inspeção de produtos de origem animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para pr…

Medicina VeterináriaProcesso ético-profissional e penalidades disciplinares· 2025· CRMV PE

Em caso de a parte ou a testemunha se encontrar, por ocasião dos respectivos depoimentos ou oitivas, fora dos limites territoriais do CRMV, será expedida uma carta precatória para que o ato seja realizado em outro CRMV.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2024· CRMV AL

As entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública, cujos diretores não percebam remuneração, ficam obrigadas ao pagamento de taxa de inscrição e da anuidade ao CFMV, com abatimento de 50%.

Medicina VeterináriaProcesso ético-profissional e penalidades disciplinares· 2024· CRMV AC

A pena de cassação do exercício profissional do infrator será aplicada pelo CFMV.

Medicina VeterináriaResponsabilidade técnica e registro no sistema CFMV/CRMV· 2024· CRMV AC

Os estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviços próprios de assistência técnica em contexto de imóvel são obrigados a se registrarem no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região…

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2024· CRMV AC

Ainda que esteja substituindo o conselheiro efetivo, o conselheiro suplente participará das sessões sem direito a voto.

Medicina VeterináriaPatologia clínica, diagnóstico por imagem e necropsia· 2024· CRMV CE

Somente o médico‑veterinário poderá requisitar exames em laboratórios veterinários, inclusive de necropsias.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2024· CRMV AL

O CFMV será constituído, exclusivamente, por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições dessa Lei.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2024· CRMV CE

A direção e a fiscalização do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal é da competência privativa do médico‑veterinário.

Medicina VeterináriaProcesso ético-profissional e penalidades disciplinares· 2024· CRMV CE

A jurisdição disciplinar dos CRMVs derroga a jurisdição comum, mesmo que o fato constitua crime.

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2024· CRMV AC

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Medicina VeterináriaLei 5.517/1968 – Exercício profissional e conselhos de medicina veterinária· 2024· CRMV AL

O conselheiro suplente poderá participar das sessões e discutir as matérias postas, sem direito a voto, salvo se estiver substituindo conselheiro efetivo.

Medicina VeterináriaResponsabilidade técnica e registro no sistema CFMV/CRMV· 2024· CRMV AC

Em todo e qualquer contrato, ou respectivas alterações ou rescisões, que envolva a atuação profissional do médico‑veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do CRMV da jurisdição, sem ônus pa…

Medicina VeterináriaResponsabilidade técnica e registro no sistema CFMV/CRMV· 2024· CRMV CE

Os componentes do CFMV e dos CRMVs e seus suplentes são eleitos por três anos e seu mandato é exercido a título honorífico.

Medicina VeterináriaBem-estar animal, maus-tratos e eutanásia· 2024· CRMV CE

É dever do médico‑veterinário e do zootecnista manter constante atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, de abuso e de maus‑tratos aos animais.