Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público

95 de 100 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 1Língua PortuguesaAnalise as afirmações que seguem relativamente à grafia de determinados vocábulos do texto: I. chimpanzé ou chipanzé completariam corretamente a lacuna da linha 06. II. esca__o (l. 14) é escrito com…
2. 2Língua PortuguesaAvalie as afirmações que seguem relativamente ao preenchimento das lacunas pontilhadas das linhas 05, 13 e 29. I. A lacuna da linha 05 deveria ser preenchida apenas pela preposição ‘a’. II. Na linha…
3. 3Língua PortuguesaConsiderando o contexto, a necessidade de flexão dos verbos e a observância das regras que determinam a colocação pronominal, avalie as afirmações que seguem: I. Na linha 07, ‘torna-nos’ completa cor…
4. 4Língua PortuguesaAvalie as seguintes propostas de substituição da forma verbal ‘existiam’ (l. 19), no que tange à estrutura gramatical da frase: I. A substituição por ‘haviam’ manteria a correção gramatical do períod…
5. 5Língua PortuguesaSobre os termos que fazem parte da frase da linha 25, analise as afirmações que seguem: I. ‘sadio’ faz referência à saúde, a ser saudável. II. ‘tardio’ pode ser substituído por ‘à tarde’. III. ‘declí…
6. 6Língua PortuguesaEm relação à pontuação do texto, analise as afirmações abaixo: I. Os pontos de interrogação utilizados no primeiro parágrafo servem para questionar o leitor a respeito de suas experiências astronômic…
7. 7Língua PortuguesaConsidere as seguintes afirmações acerca do conectivo ‘Embora’ (l. 12): I. Expressa ideia de causa. II. ‘Ainda que’ e ‘Mesmo que’ o substituiriam adequadamente. III. Funciona como um conectivo que in…
8. 8Língua PortuguesaAvalie as seguintes propostas de alteração de termos do texto: I. Supressão de ‘extremamente’ (l. 06). II. Retirada de ‘cientificamente’ (l. 24). III. Suprimir o vocábulo ‘média’ (l. 27). Quais alter…
9. 9Língua PortuguesaO pronome ‘Estas’ (l. 25) refere-se às I. pessoas com alta escolaridade. II. que nunca foram estimuladas. III. que tiveram declínio mais sadio. Quais estão corretas?
10. 10Língua PortuguesaSobre a construção do período entre as linhas 28 e 30, afirma-se que: I. A conjunção ‘e’ estabelece relação de adição, podendo ser substituída por ‘nem’, sem provocar qualquer incorreção ao período.…
11. 11Língua PortuguesaSobre acentuação de certos vocábulos do texto, analise as afirmações abaixo: I. ‘hábitos’ (l. 24), ‘cérebro’ (l. 21) e ‘Clínicas’ (l. 10) são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ‘o’ e ‘a’,…
12. 12Língua PortuguesaQual das possibilidades a seguir poderia ser utilizada em lugar de ‘as que’ (l. 25)?
13. 13Língua PortuguesaAvalie as seguintes propostas de substituição de formas verbais no texto: I. Substituição de ‘desafiou’ (l. 04) por ‘fez um desafio’. II. Troca de ‘adquirir’ (l. 07) por ‘granjear’. III. Uso de ‘apre…
14. 14Língua PortuguesaAssinale a alternativa cuja forma verbal NÃO pode ser apassivada.
15. 15Língua PortuguesaAvalie as seguintes propostas de reescrita da frase: ‘Conhecer alguma coisa nova é como dar alimento para o cérebro”, afirma a neuropsicóloga Mariana Assed.’ (l. 17-18) I. A neuropsicóloga Mariana As…
16. 16Língua PortuguesaA partir da comparação feita entre as linhas 06 e 08, afirma-se que: I. Homens e animais têm a mesma habilidade: aprender a partir das próprias experiências. II. Os animais, em virtude de sua intelig…
17. 17Direito AdministrativoSegundo o predominante entendimento da doutrina brasileira, são limitações ao poder discricionário da administração pública, EXCETO a:
18. 18Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
19. 19Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
20. 20Direito AdministrativoA evolução do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito permite afirmar ter ocorrido certa relativização do princípio da supremacia do interesse público. Sendo assim, é correto afirmar…
21. 21Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.
22. 22Direito AdministrativoNÃO é característica da administração pública extroversa:
23. 23Direito AdministrativoA súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo e…
24. 24Direito AdministrativoA expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:
25. 25Direito AdministrativoEm um Estado do sul do país, um servidor detentor de cargo em comissão de Assessor Especialista nível 3 foi desligado de suas funções em razão da notícia de cometimento de crime doloso contra a vida.…
26. 26Direito AdministrativoSobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
27. 27Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:
28. 28Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.
29. 29Direito AdministrativoO tamanho da administração pública e o controle de gastos públicos são temas muito atuais no cenário brasileiro. Desde o ano de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu as normas de f…
30. 30Direito AdministrativoSegundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quanto ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
31. 31Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil, improbidade administrativa e as respectivas ações judiciais, é correto afirmar que:
32. 32Direito AdministrativoEstabelece a lei que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da administraçã…
33. 33Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que:
34. 34Direito AdministrativoNa materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:
35. 35Direito AdministrativoA advocacia pública possui papel essencial no controle dos atos administrativos. Logo, é importante o zelo pelo regular processamento, andamento e finalização dos processos administrativos. Assim, co…
36. 36Direito AdministrativoSuponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incorporado ao patrimônio estatal, não foi utilizado p…
37. 37Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: I. Independência nacional, prevalência dos direitos humano…
38. 38Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais: I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,…
39. 39Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais: I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabel…
40. 40Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I. Qualquer partido político. II. Organização sindical indistintamente. III. Entidade de classe ou associ…
41. 41Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos: I. De membro do Senado Federal. II. De Ministro do Supremo Tribunal Federal. III. De oficial das Forças Armadas. Qua…
42. 42Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça E…
43. 43Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, quanto à organização políticoadministrativa: I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos E…
44. 44Direito ConstitucionalConforme a Constituição federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a integridade local. II. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. Ga…
45. 45Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito, além dos poderes imanentes a sua natureza, terão poderes de investigação próprios das autoridades:
46. 46Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária: I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle i…
47. 47Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Presidente da República. III. De mais da metade da…
48. 48Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I. Fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. II. Disponham sobre organização admini…
49. 49Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. II. R…
50. 50Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quanto ao projeto de lei: I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. II. Decorrido o prazo de trinta dia…
51. 51Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-…
52. 52Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. O exercício dos direitos…
53. 53Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I. Representando a Câmara dos Deputados, os líderes da maiori…
54. 54Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. II. Pronunciar-se…
55. 55Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patr…
56. 56Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos so…
57. 57AFO e Direito FinanceiroAo invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade so…
58. 58AFO e Direito FinanceiroAssinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.
59. 59AFO e Direito FinanceiroAssinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.
60. 60AFO e Direito FinanceiroPara fins da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, é correto afirmar que:
61. 61AFO e Direito FinanceiroAssinale a alternativa INCORRETA considerados os termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000.
62. 62Direito AmbientalAcerca da competência constitucional para legislar sobre a proteção do meio ambiente, analise as seguintes assertivas segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal e as disposições normati…
63. 63Direito AmbientalNo que tange à responsabilidade civil em razão de dano ambiental, assinale a alternativa correta.
64. 64Direito EleitoralDe acordo com a Lei nº 9.504/1997, em relação ao registro de candidatos, analise as assertivas abaixo: I. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada t…
65. 65Direito EleitoralEm relação ao fundo Partidário, as doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta do partido político por meio de: I. Cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica d…
66. 66Direito EleitoralQuanto à prestação de contas prevista na Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: I. Pela aprovação, quando estiverem regulares. II. Pela de…
67. 67Direito EleitoralDe acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a arguição de inelegibilidade será feita perante: I. O Tribunal Superior Eleitoral, somente quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente…
68. 68Direito EleitoralCompete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente: I. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e…
69. 69Direito EleitoralO ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: I. Vinte e quatro horas, q…
70. 70Direito PrevidenciárioSegundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde entã…
71. 71Direito PrevidenciárioJosé, servidor titular de cargo efetivo, portador de uma deficiência congênita, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, antes de ingressar no serviço público, exerceu atividade na iniciativa priv…
72. 72Direito PrevidenciárioConsidere os seguintes benefícios e serviços concedidos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 7.672/1982 e alterações posteriores: I. Pensão por Morte e a…
73. 73Direito PrevidenciárioAcerca das atribuições legais do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado – RPPS/RS, estipuladas pela Lei nº 12…
74. 74Direito PrevidenciárioNo que tange ao Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, instituído pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar nº 13.758/2011 contém as seguintes informaçõe…
75. 75Direito do TrabalhoEm se tratando de responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos servidores regidos pelo regime celetista na administração direta e indireta:
76. 77Direito do TrabalhoQuanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
77. 78Direito do TrabalhoNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
78. 79Direito do TrabalhoEm determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da dec…
79. 80Direito CivilEncontra-se positivado no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu Livro I, regramento sobre as pessoas naturais e as pessoas jurídicas. Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo: I. São incapazes,…
80. 81Direito CivilO Código Civil de 2002 é fruto de um longo processo de debates legislativos que precederam o texto constitucional de 1988, assim como a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores, notadamente…
81. 82Direito CivilEm relação às regras gerais do Direito de Empresa, previstas no Código Civil de 2002, analise as seguintes assertivas: I. Pode-se conceituar empresário como aquele que exerce profissionalmente ativid…
82. 83Direito CivilO Código Civil de 2002 reserva, quando versa sobre os Fatos Jurídicos, um especial sítio para o tratamento legislativo dos negócios jurídicos. Para que a manifestação de vontade emitida esteja de aco…
83. 84Direito CivilA temática dos contratos, no âmbito do Direito Civil, passou por profundas mudanças estruturais na medida em que houve a superação do modelo contratual clássico, engendrado sob a marca individualista…
84. 85Direito CivilA responsabilidade civil, sobretudo os seus elementos estruturantes, sob os auspícios constitucionais de uma nova leitura das relações privadas que tem como essência a dignidade da pessoa humana, foi…
85. 86Direito Processual CivilO novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo e mais rente às necessidad…
86. 87Direito Processual CivilO novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Constituição Federal de 1988, assim como com a incor…
87. 88Direito Processual CivilNo que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir: I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimen…
88. 89Direito Processual CivilSobre as atitudes do réu no processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.
89. 90Direito Processual CivilA matéria recursal sofreu substanciais alterações com o Novo Código de Processo Civil. Quanto aos recursos, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Como regr…
90. 91Direito Processual CivilNo tocante à execução civil, é correto afirmar que:
91. 92Direito PenalConsiderando o erro de tipo, é correto afirmar que:
92. 93Direito PenalÉ correto afirmar que em relação ao direito penal comum:
93. 94Direito PenalSegundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
94. 95Direito PenalEm relação à competência, é correto afirmar que:
95. 96Direito Processual PenalEm matéria processual penal, é correto afirmar que: