Question

Execução: Fundatec

No que tange à responsabilidade civil em razão de dano ambiental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) São imprescritíveis as ações de pretensão de cessação dos danos ambientais por infrações de caráter continuado ao meio ambiente.

Answer

A) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão tão só as pessoas jurídicas da obrigação civil de recuperar e ou indenizar os danos causados.

Answer

B) De acordo com o princípio da reparação in natura, não é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de condenação a obrigação de fazer e de condenação a pagamento pelo dano material causado ao meio ambiente.

Answer

C) A responsabilidade civil ambiental é considerada objetiva, exigindo do poluidor o objetivo de causar o dano para que seja responsabilizado pelo prejuízo ambiental.

Answer

D) Não é indenizável o dano extrapatrimonial sofrido pela coletividade em razão da degradação do meio ambiente.

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