Question

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

Accepted Answer

A) O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

Answer

B) Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.

Answer

C) A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.

Answer

D) A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.

Answer

E) O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.

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