Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec
De acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais: I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.